DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.976.

Dispõe sobre concessão de título honorífico.

CESAR LEONEL ZANETTI, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e ele promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR RAFAEL BALDACCI FILHO, digníssimo Secretário do Interior do Estado de São Paulo, o título de "CIDADÃO BATATAENSE".

Art. 2º A presente honraria é concedida pelo povo de Batatais, através seus representantes legais, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao nosso Município pelo Dr. Rafael Baldocci Filho.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente título correrão por contas das verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais, 20 de Setembro de 1.976.

______________________________________

César Leonel Zanetti
Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

_____________________________________
Alberto Cândido Ferreira
Diretor da Secretaria da Câmara

Download do documento